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ESTREMAÇÃO DE DIVISA
Estremação

Regularização de Parcelamento

Trata-se de uma Regularização de Parcelamento pelo processo de Desdobro por Estremação de Divisa. É aplicado em propriedades de terreno em comum, cujo o objetivo é regularizar uma situação onde houver ocupação individualizada comprovada.

Requisitos mínimos:

  1. Comprovação da situação registral de propriedade idealmente fracionada em nome do interessado;

  2. Comprovação de ocupação individualizada da fração, por meio da existência de divisa física visível nas fotos aéreas ou de satélite do local;

  3. Anuência dos confrontantes diretos e respectivos cônjuges, sejam ou não condôminos, no projeto ou por notificação posterior;

  4. Comprovação documental de ocupação consolidada retroativa, atendendo a um dos seguintes critérios temporais:

    • 5 (cinco) anos, até 18 de outubro de 2013;​

    • 10 (dez) anos, a partir de 19 de outubro de 2013;

  5. Correta indicação na planta e nos memoriais descritivos dos limites e confrontações da área a ser estremada em relação à base cartográfica oficial.

Estrutura urbana básica, mínima exigida:

  1. Vias de circulação;

  2. Escoamento das águas pluviais;

  3. Rede para o abastecimento de água potável;

  4. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Neste caso é preciso:

  1. Solicitar o serviço de topografia de um profissional capacitado para realizar um levantamento planialtimétrico cadastral, serviços os quais consiste: na coleta de dados da situação real do imóvel; na elaboração das plantas, projetos e memoriais descritivos.

  2. Para os serviços de busca e organização das documentações exigidas, da coleta de assinaturas necessárias, da abertura e assistência aos processos perante aos órgãos competentes de anuência, o interessado deverá solicitar os serviços de um consultor ou despachante imobiliário ou por si próprio.

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DESDOBRO
Desdobro

Modificação de Parcelamento

Trata-se de uma da subdivisão de lote de parcelamento aprovado em mais de uma unidade independente. É preciso que o lote tenha as dimensões compatíveis com a lei, que tenha a testada para a via pública e que seja dotado de infraestrutura urbana.

NOTAS:

  1. Caso haja edificações já aprovadas, os lotes resultantes deverão garantir que as respectivas edificações atendam os parâmetros construtivos conforme a lei.

  2. Caso haja edificações não aprovadas que permanecerem em lotes resultantes, deverão ser regularizadas juntamente ao desdobro conforme a lei.

Neste caso é preciso:

  1. Solicitar o serviço de topografia de um profissional capacitado para realizar um levantamento planialtimétrico cadastral, serviços os quais consiste: na coleta de dados da situação real do imóvel; na elaboração das plantas, projetos e memoriais descritivos.

  2. Para os serviços de busca e organização das documentações exigidas, da coleta de assinaturas necessárias, da abertura e assistência aos processos perante aos órgãos competentes de anuência, o interessado deverá solicitar os serviços de um consultor ou despachante imobiliário ou por si próprio.

OBS:

  1. Caso o resultado do levantamento topográfico não esteja de acordo com os dados do registro do imóvel ou da planta aprovada, então é necessário realizar a "Retificação de Área" previamente.

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REMEMBRAMENTO
Remembramento

Modificação de Parcelamento

Trata-se de projeto de unificação de lotes ou de partes de lotes de parcelamentos já aprovados para formar uma única unidade. * Os lotes ou partes dos lotes, objetos do remembramento, deverão ser do mesmo proprietário.

Neste caso é preciso:

  1. Solicitar o serviço de topografia de um profissional capacitado para realizar um levantamento planialtimétrico cadastral, serviços os quais consiste: na coleta de dados da situação real do imóvel; na elaboração das plantas, projetos e memoriais descritivos.

  2. Para os serviços de busca e organização das documentações exigidas, da coleta de assinaturas necessárias, da abertura e assistência aos processos perante aos órgãos competentes de anuência, o interessado deverá solicitar os serviços de um consultor ou despachante imobiliário ou por si próprio.

 

OBS:

  1. Caso o resultado do levantamento topográfico não esteja de acordo com os dados do registro do imóvel ou da planta aprovada, então é necessário realizar a "Retificação de Área" previamente.

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Desmembramento
DESMEMBRAMENTO

Modificação de Parcelamento

Trata-se da divisão em lotes para edificações de uma gleba que tenha acesso às vias urbanas existentes aprovadas, desde que não implique em aberturas de novas vias e que atenda às exigências das leis do município.

Neste caso é preciso:

  1. Solicitar o serviço de topografia de um profissional capacitado para realizar um levantamento planialtimétrico cadastral, serviços os quais consiste: na coleta de dados da situação real do imóvel; na elaboração das plantas, projetos e memoriais descritivos.

  2. Solicitar as diretrizes básicas, que requer a apresentação em arquivo e planta de um levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado com curvas de nível e a representação da isodeclividade.

  3. Para os serviços de busca e organização das documentações exigidas, da coleta de assinaturas necessárias, da abertura e assistência aos processos perante aos órgãos competentes de anuência, o interessado deverá solicitar os serviços de um consultor ou despachante imobiliário ou por si próprio.

OBS:

  1. Caso o resultado do levantamento topográfico não esteja de acordo com os dados do registro do imóvel ou da planta aprovada, então é necessário realizar a "Retificação de Área" previamente.

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Retificação de área
RETIFICAÇÃO DE ÁREA

É aplicada em imóvel que estiver com as medidas ou área, ou ambas, diferentes das que constam no registro e que esteja devidamente registrado em cartório.

Neste caso é preciso:

  1. Solicitar o serviço de topografia de um profissional capacitado para realizar um levantamento planialtimétrico cadastral, serviços os quais consiste: na coleta de dados da situação real do imóvel; na elaboração das plantas, projetos e memoriais descritivos.

  2. Para os serviços de busca e organização das documentações exigidas, da coleta de assinaturas necessárias, da abertura e assistência aos processos perante aos órgãos competentes de anuência, o interessado deverá solicitar os serviços de um  consultor ou despachante imobiliário ou por si próprio.

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CERTIDÃO DE ÁREA
DESMEMBRADA FISICAMENTE
CertAreaDesmFisic

Trata-se de um projeto para desmembrar um terreno que está seccionado por via municipal, desde que as partes a serem desmembradas atendam aos parâmetros do Plano Diretor do município.

 

Havendo edificações nas áreas desmembradas, estas edificações deverão ser regularizadas num prazo de 180 dias, após a emissão da certidão.

Neste caso é preciso:

  1. Solicitar o serviço de topografia de um profissional capacitado para realizar um levantamento planialtimétrico cadastral, serviços os quais consiste: na coleta de dados da situação real do imóvel; na elaboração das plantas, projetos e memoriais descritivos.

  2. Para os serviços de busca e organização das documentações exigidas, da coleta de assinaturas necessárias, da abertura e assistência aos processos perante aos órgãos competentes de anuência, o interessado deverá solicitar os serviços de um consultor ou despachante imobilário ou por si próprio.

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LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
Lev Planialtimetrico

Trata-se de levantar as informações das divisas de um terreno e coletar os pontos altimétricos da superfície para gerar as curvas de nível.

 

Neste processo, também se faz o cadastro dos acidentes topográficos (como: valos, erosões, rochas e outros), dos corpos d'água (como: rios, ribeirões, córregos, brejos, lagoas, represas, canais e outros), dos limites das matas e pomares, das árvores isoladas, das áreas de ocupação das construções, dos equipamentos públicos e comunitários (como: postes de energia da rede pública - poços de visita, bocas de lobo e bueiros do sistema de água e esgoto - canteiros, praças e outros).

 

Todas estas informações são necessárias para a elaboração de Projetos para Regularização de Parcelamento ou Modificação de Parcelamento, que se trata de  estremação de divisas, desdobro, remembramento, desmembramento; projetos de loteamentos; projetos arquitetônicos; processos de usucapião; também para locações de obras, instalações de equipamentos e outros.

A base principal para um excelente resultado em todos os projetos e nas aplicações dos projetos, é o Levantamento Planialtimétrico Cadastral.

Demarcação
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