PARCEIROS DE TRABALHO

TOPOGRAFIA BETIM

Ricardo N Amaral
Betim - MG

Ricardo N Amaral
rnamaral.top@gmail.com
(31) 99701-8696
Prestando serviços de topografia para o município de Betim desde 1994
ESTREMAÇÃO DE DIVISA
REGULARIZAÇÃO DE TERRENO
A Estremação de Divisa é um procedimento destinado à regularização de uma parcela de terreno pertencente a um imóvel em condomínio, quando existe ocupação individualizada e consolidada de uma fração da propriedade, com limites e confrontações definidos.
O procedimento busca individualizar a parcela ocupada pelo interessado, respeitando as condições legais, registrais e urbanísticas aplicáveis ao imóvel.
REQUISITOS BÁSICOS
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Comprovação da situação registral: documentação que demonstre a titularidade da fração ideal do imóvel em nome do interessado.
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Comprovação da ocupação individualizada: existência de limites físicos que permitam identificar a parcela ocupada, mediante documentação e outros elementos de prova aceitos pelos órgãos competentes.
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Anuência dos confrontantes: concordância dos proprietários ou titulares de direitos dos imóveis confrontantes, inclusive dos respectivos cônjuges quando exigível, ou adoção dos procedimentos de notificação previstos na legislação aplicável.
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Comprovação do tempo de ocupação: apresentação de documentos que demonstrem o período de ocupação exigido pelas normas aplicáveis ao procedimento.
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Identificação técnica da parcela: elaboração de planta e memorial descritivo com a definição dos limites, medidas, área e confrontações do terreno, observando-se a base cartográfica oficial e as exigências do município e do Registro de Imóveis.
INFRAESTRUTURA URBANA BÁSICA
A regularização também poderá depender da verificação das condições de infraestrutura urbana exigidas para o caso, incluindo:
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Vias de circulação;
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Sistema de escoamento das águas pluviais;
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Rede de abastecimento de água potável;
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Soluções para esgotamento sanitário;
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Fornecimento de energia elétrica domiciliar.
A aplicabilidade e a comprovação desses requisitos devem ser verificadas conforme a legislação e as exigências dos órgãos competentes.
DESDOBRO
MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
A Modificação de Parcelamento do Solo, na modalidade de desdobro, consiste na subdivisão de um lote integrante de parcelamento previamente aprovado em duas ou mais unidades imobiliárias independentes, observadas as exigências da legislação urbanística municipal.
Para sua aprovação, os lotes resultantes deverão atender aos parâmetros urbanísticos aplicáveis, incluindo dimensões mínimas, testada para via pública e condições de infraestrutura urbana, conforme as exigências legais pertinentes.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
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Edificações aprovadas: quando houver edificações regularmente aprovadas no lote original, os lotes resultantes deverão atender aos parâmetros urbanísticos e construtivos aplicáveis, de modo que as edificações existentes permaneçam em conformidade com a legislação vigente.
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Edificações não regularizadas: caso existam edificações sem aprovação que permaneçam nos lotes resultantes, poderá ser necessária sua regularização em conjunto com o processo de desdobro, conforme a legislação aplicável e as exigências do órgão municipal responsável pela análise.
NOTA IMPORTANTE
Caso a área ou as medidas perimetrais do imóvel apresentem divergências em relação à matrícula ou ao registro imobiliário, ou à planta de parcelamento anteriormente aprovada, poderá ser necessária a prévia regularização dessas informações, mediante procedimento de retificação de área ou outra providência cabível, antes da aprovação desta modalidade.
REMEMBRAMENTO
MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO
O remembramento de lotes consiste na unificação de dois ou mais lotes, ou de partes de lotes integrantes de parcelamentos do solo previamente aprovados, com a finalidade de formar uma única unidade imobiliária, observadas as exigências da legislação urbanística municipal.
REQUISITOS BÁSICOS
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Titularidade dos imóveis: os lotes ou as partes de lotes envolvidos deverão pertencer ao mesmo proprietário ou apresentar situação de titularidade juridicamente compatível com a unificação pretendida.
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Regularidade documental: apresentação dos documentos dos imóveis envolvidos, incluindo matrículas ou registros imobiliários atualizados e demais documentos exigidos pela Prefeitura.
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Compatibilidade urbanística: a configuração resultante deverá atender aos parâmetros urbanísticos aplicáveis, conforme a legislação municipal.
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Acesso à via pública: o imóvel resultante deverá manter condições de acesso à via pública, conforme as exigências municipais.
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Edificações existentes: caso existam edificações nos imóveis envolvidos, deverá ser verificada sua conformidade com os parâmetros urbanísticos e construtivos aplicáveis, bem como a necessidade de adequações ou regularização.
NOTA IMPORTANTE
Caso a área ou as medidas perimetrais do imóvel apresentem divergências em relação à matrícula ou ao registro imobiliário, ou à planta de parcelamento anteriormente aprovada, poderá ser necessária a prévia regularização dessas informações, mediante procedimento de retificação de área ou outra providência cabível, antes da aprovação desta modalidade.
DESMEMBRAMENTO
MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO
O desmembramento consiste na subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, aproveitando o sistema viário existente, sem a necessidade de abertura de novas vias públicas ou de modificação ou ampliação das vias existentes, observadas as condições e exigências da legislação urbanística municipal.
O procedimento é aplicável às áreas que possuam acesso por vias públicas existentes e oficialmente reconhecidas, desde que atendam aos requisitos legais para a aprovação do parcelamento.
REQUISITOS BÁSICOS
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Documentação do imóvel: apresentação da matrícula ou do registro imobiliário atualizado e dos demais documentos exigidos pelos órgãos competentes.
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Acesso às vias públicas: a gleba deverá ter acesso adequado por vias públicas existentes, conforme as exigências municipais.
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Dimensões dos lotes: os lotes resultantes deverão atender às áreas mínimas, testadas mínimas e demais parâmetros urbanísticos estabelecidos na legislação aplicável.
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Infraestrutura urbana: deverão ser verificadas as condições de infraestrutura exigidas para o parcelamento, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica e drenagem pluvial, conforme o caso.
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Compatibilidade urbanística: o projeto deverá respeitar o zoneamento, os usos permitidos, os afastamentos e os demais parâmetros urbanísticos aplicáveis à área.
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Restrições incidentes sobre o imóvel: deverão ser verificadas eventuais áreas de preservação permanente (APP), faixas de servidão, restrições ambientais e outras limitações que possam interferir na subdivisão.
NOTAS IMPORTANTES
Caso a área ou as medidas perimetrais do imóvel apresentem divergências em relação à matrícula ou ao registro imobiliário, ou à planta de parcelamento anteriormente aprovada, poderá ser necessária a prévia regularização dessas informações, mediante procedimento de retificação de área ou outra providência cabível, antes da aprovação desta modalidade.
Caso existam edificações nas áreas dos lotes desta modalidade, sua regularização deverá ser providenciada no prazo estabelecido pela legislação municipal vigente, observadas as exigências e os procedimentos definidos pelo órgão competente.
RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Atualização da Área, Medidas Perimetrais e Confrontações
A retificação de área é um procedimento destinado à correção ou atualização das informações relativas à área, às medidas perimetrais ou às confrontações de um imóvel devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, quando forem constatadas divergências entre a descrição registral e a situação real do imóvel.
O procedimento visa adequar a descrição do imóvel à sua realidade física, mediante levantamento topográfico, elaboração de planta e memorial descritivo, além do atendimento às exigências legais, municipais e registrais aplicáveis.
CERTIDÃO DE ÁREA
DESMEMBRADA FISICAMENTE
A Certidão de Área Desmembrada Fisicamente é um procedimento destinado à regularização de terrenos seccionados por via pública municipal, de modo que as parcelas situadas em lados distintos da via possam ser individualizadas, desde que atendam aos parâmetros urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor e na legislação municipal aplicável.
REQUISITOS BÁSICOS
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Identificação do imóvel: apresentação da documentação necessária à identificação e à comprovação da situação registral do terreno.
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Seccionamento por via pública municipal: comprovação de que o imóvel é atravessado ou dividido fisicamente por via municipal.
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Conformidade urbanística: as áreas resultantes deverão atender aos parâmetros urbanísticos aplicáveis, incluindo dimensões, áreas mínimas e demais condições exigidas pela legislação municipal.
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Documentação técnica: elaboração de planta e memoriais descritivos que identifiquem o terreno de origem e as parcelas fisicamente separadas pela via pública.
EDIFICAÇÕES EXISTENTES
Caso existam edificações nas áreas objeto da certidão, sua regularização deverá ser providenciada no prazo estabelecido pela legislação municipal vigente, observadas as exigências e os procedimentos definidos pelo órgão competente.
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
O Levantamento Planimétrico e Planialtimétrico Cadastral consiste na coleta e representação técnica das características físicas de um terreno, incluindo seus limites, medidas, confrontações, elementos existentes e, quando aplicável, as altitudes da superfície, permitindo a representação do relevo por meio de curvas de nível.
O levantamento planimétrico contempla a identificação e a representação dos elementos no plano horizontal. Já o levantamento planialtimétrico inclui também a determinação das altitudes dos pontos levantados, possibilitando a representação das variações do terreno e de seu relevo.
Informações Levantada em Campo
Conforme as características do imóvel e a finalidade do serviço, o levantamento poderá incluir o cadastro dos seguintes elementos:
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Limites do terreno: divisas físicas, muros, cercas, marcos, alinhamentos e demais elementos que auxiliem na identificação dos limites e das confrontações do imóvel.
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Acidentes topográficos: valos, erosões, afloramentos rochosos, taludes e outras irregularidades da superfície.
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Recursos hídricos: rios, ribeirões, córregos, brejos, lagoas, represas, canais e outros elementos relacionados à presença de água.
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Vegetação: limites de matas, áreas arborizadas, pomares e árvores isoladas.
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Edificações e ocupações: projeções das construções existentes, muros, acessos, áreas pavimentadas e demais elementos de ocupação do terreno.
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Infraestrutura urbana: postes da rede pública de energia elétrica, poços de visita, bocas de lobo, bueiros, dispositivos de drenagem e elementos visíveis dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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Equipamentos e espaços públicos: canteiros, praças, passeios, vias de circulação e outros elementos relevantes para o projeto.
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Relevo do terreno: pontos cotados e informações altimétricas necessários à elaboração de curvas de nível e à análise das características da superfície.
Os elementos cadastrados variam conforme a finalidade do levantamento, as condições de acesso ao imóvel e o escopo definido para o serviço.
Aplicações do Levantamento Topográfico
O Levantamento Planimétrico e Planialtimétrico Cadastral constitui uma importante base técnica para a elaboração de projetos e documentos destinados a diferentes finalidades, entre elas:
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Regularização de imóveis e parcelamentos do solo: estremação de divisas, desdobro, remembramento, desmembramento e demais modalidades de regularização ou modificação de parcelamento.
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Projetos de loteamentos: levantamento das condições existentes para subsidiar o desenvolvimento de projetos urbanísticos.
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Retificação de área: identificação das medidas, dos limites e das confrontações do imóvel para subsidiar a elaboração de planta e memorial descritivo.
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Usucapião: levantamento da área objeto do procedimento, com representação de seus limites, medidas, área e confrontações.
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Projetos arquitetônicos e de construção civil: representação das condições do terreno para subsidiar a implantação de edificações e o desenvolvimento de projetos.
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Locação de obras e instalações: materialização em campo dos pontos, alinhamentos e posições definidos em projetos, conforme as informações técnicas fornecidas.
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Outras aplicações técnicas: estudos e projetos que dependam do conhecimento das características físicas e topográficas do terreno.
A Importância do Levantamento Topográfico
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Um levantamento topográfico cadastral bem executado fornece informações fundamentais para o desenvolvimento de projetos, a análise das condições existentes e a execução de serviços em campo.
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A qualidade das informações levantadas é essencial para que plantas, memoriais descritivos e projetos técnicos representem adequadamente a realidade do imóvel e sirvam de base confiável para as etapas seguintes do trabalho.
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Por isso, a escolha de um profissional habilitado e a definição adequada do escopo do levantamento são etapas importantes para obter resultados compatíveis com a finalidade do serviço.